Termos e Condições de Uso do brarr1

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o brarr1 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operador do site brarr1.net. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma brarr1, você confirma que leu na íntegra este documento, que compreende seu conteúdo e que concorda em ficar vinculado a todos os seus termos, condições e políticas incorporadas por referência — incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos é um requisito obrigatório para o uso da plataforma. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui presente, deverá abster-se de utilizar os serviços do brarr1. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos implica a aceitação automática das modificações realizadas.

O brarr1 reserva-se o direito de revisar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado no site. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre eventuais atualizações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do brarr1, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro e ter capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de programas de jogo responsável;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários do brarr1 ou de seus parceiros fornecedores de jogos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro.

O brarr1 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e/ou comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa no brarr1. A criação de múltiplas contas — mesmo utilizando diferentes dados de cadastro, endereços de e-mail ou métodos de pagamento — é estritamente proibida e configura infração grave a estes Termos.

O Usuário é o único e integral responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O brarr1 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Recomendamos fortemente:

• Utilizar uma senha forte, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não compartilhar sua senha com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Notificar imediatamente o suporte do brarr1 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O brarr1 poderá suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento mediante notificação, caso haja suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, violação destes Termos, uso de software automatizado (bots), ou qualquer comportamento que comprometa a integridade da plataforma ou prejudique outros usuários.

O brarr1 aceita depósitos realizados exclusivamente através dos seguintes métodos de pagamento homologados para o mercado brasileiro:

• Pix — transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Mercado Pago — via carteira digital;
• PicPay — via carteira digital;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin) indexada ao dólar americano.

Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (R$). O valor mínimo de depósito é informado na página de caixa da sua conta. Não há cobrança de taxas adicionais pelo brarr1 sobre os depósitos realizados, embora tarifas bancárias ou da operadora do cartão possam ser aplicadas pelo seu banco ou instituição financeira.

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma são de origem lícita e que ele é o titular legal do método de pagamento utilizado. O uso de cartões ou contas de terceiros para realizar depósitos é estritamente proibido. O brarr1 poderá solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento antes de processar saques.

Os saques no brarr1 são processados preferencialmente via Pix, com prazo de liquidação em minutos após a aprovação interna. O Usuário deve manter uma chave Pix ativa e cadastrada em seu nome e CPF para solicitar saques.

Para que um saque seja aprovado, as seguintes condições devem ser atendidas simultaneamente:

• A conta deve estar completamente verificada (KYC completo), com documentos de identidade e comprovante de residência aprovados;
• O saldo disponível para saque deve ser composto exclusivamente por fundos próprios depositados e/ou ganhos que já cumpriram os requisitos de rollover de bônus;
• O valor solicitado deve respeitar os limites mínimos e máximos de saque vigentes, publicados na página de caixa;
• Não deve haver nenhuma investigação de segurança ou suspeita de atividade fraudulenta pendente sobre a conta.

O brarr1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar qualquer saque, especialmente saques de valores elevados ou em casos onde haja inconsistências nos padrões de jogo ou movimentação financeira. O prazo para análise e aprovação pode ser estendido em até 5 (cinco) dias úteis em casos de verificação adicional.

O brarr1 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral das regras específicas de cada oferta, além das disposições gerais estabelecidas neste documento.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do brarr1 são as seguintes:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (aposta mínima) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, multiplicado pelo fator de rollover indicado nos termos da promoção específica;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover — slots geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas e jogos de mesa podem contribuir com percentuais menores;
• O bônus e os ganhos associados serão cancelados caso haja qualquer tentativa de saque antes do cumprimento integral do rollover;
• Cada Usuário tem direito a participar de cada promoção uma única vez, salvo indicação contrária nos termos da oferta;
• O brarr1 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os Usuários que já tenham cumprido os requisitos de elegibilidade não sejam prejudicados.

O brarr1 disponibiliza em sua plataforma jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa) e apostas esportivas em eventos nacionais e internacionais. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou modificar uma aposta já registrada;
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados pelos provedores de jogos parceiros, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica ou interrupção de serviço durante uma partida ou aposta, o brarr1 adotará as medidas descritas nas regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta;
• Apostas realizadas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta serão automaticamente canceladas e o valor será reembolsado ao saldo do Usuário;
• O brarr1 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou jogo, a seu exclusivo critério;
• Apostas em jogos ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos nos feeds de dados — o brarr1 não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações desatualizadas.

Para as apostas esportivas, o brarr1 cobre os principais campeonatos brasileiros (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana), além de ligas internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, e outros esportes como NBA, UFC, vôlei e basquete. A disponibilidade dos mercados pode variar conforme o evento e o horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao utilizar a plataforma brarr1, o Usuário compromete-se a não praticar, diretamente ou por intermédio de terceiros, qualquer uma das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com o brarr1;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts, ferramentas de automação ou qualquer recurso técnico que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, contornar limites de apostas ou qualquer outro benefício indevido;
• Realizar depósitos com fundos de origem ilícita ou utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado dos eventos (match fixing, arbing sistemático);
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar conexões VPN ou proxies para acessar a plataforma de jurisdições onde o jogo online não é permitido.

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal.

O brarr1 trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o brarr1 coleta e utiliza dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML);
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Prestação de suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento do Usuário);
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência de jogo.

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected].

O brarr1 acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar um problema, e é por isso que disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Limites de apostas: é possível configurar um valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Tempo limite de sessão: o Usuário pode definir um tempo máximo de jogo por sessão, após o qual será desconectado automaticamente;
• Pausa temporária: é possível solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio de acesso, sem possibilidade de reativação por período mínimo de 6 meses.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte 24 horas pelo chat ao vivo. Se você acreditar que o jogo está causando impacto negativo em sua vida ou na de alguém próximo, busque ajuda profissional imediatamente.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não haja apostas pendentes, saldo de bônus com rollover em aberto ou investigações de segurança em andamento. Para solicitar o encerramento, o Usuário deve entrar em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

O brarr1 também reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Criação de múltiplas contas ou abuso sistemático de promoções;
• Solicitação de estorno (chargeback) indevido junto à operadora do cartão ou instituição financeira;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o brarr1 poderá reter o saldo disponível na conta como compensação por eventuais danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento voluntário sem pendências, o saldo disponível será reembolsado ao Usuário pelo método de pagamento principal utilizado, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A plataforma brarr1 é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. O brarr1 envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não poderá ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de equipamentos do próprio Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do mesmo na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza;
• Imprecisões em cotações de apostas esportivas decorrentes de atrasos nos feeds de dados de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do brarr1 perante o Usuário, em relação a qualquer reclamação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

O brarr1 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, o brarr1 notificará os Usuários por meio de um aviso em destaque no site e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, conforme o procedimento descrito na cláusula 11 deste documento.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O brarr1 recomenda que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O brarr1 opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos online, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma brarr1, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em buscar a resolução amigável da controvérsia diretamente com o suporte do brarr1 por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos.

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da plataforma brarr1, entre em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento por e-mail: resposta em até 24h no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nossa equipe de suporte fala exclusivamente português brasileiro e está pronta para ajudar você com qualquer questão relacionada à sua conta, transações financeiras, bônus ou funcionamento dos jogos disponíveis na plataforma.